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Advogada, Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
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Dra. Liliana Rodrigues
Modelo ·
há 13 anos
[Modelo] Homologação de divórcio estrangeiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOME E QUALIFICAÇÃO , através da sua procuradora infra-assinada (doc. 01 - Procuração), inscrita na OAB/RJ, sob o nº 145.860,...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 20 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1267 AP
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 29 DO ADCT DO AMAPÁ E ARTIGOS 85 , 86 E 87 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 8 , DE 1994. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGOS DA PROCURADORIA-GERAL E ...
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